Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309880Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República,...1457941204309880Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República, é correto afirmar que é livreAa expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja licença prévia de autoridade competente.Bo exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais que a lei exigir.Ca locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Da manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, nos termos da lei.Eo exercício de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo em caso de cumprimento de obrigação legal a todos imposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205626Direito ConstitucionalAnualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a emissão de parecer prévio pelos Tribunais de Contas. No julgamento feito pelas Câmaras Munici...Questão 457941204210954Direito ConstitucionalSobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204234274Direito ConstitucionalDentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadua...Questão 457941204272612Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...Questão 457941204273990Direito ConstitucionalA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, queQuestão 457941204304337Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 43, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, v...Questão 457941204306334Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbind...Questão 457941204307822Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuiçãoQuestão 457941204309617Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo pátrio, assinale a alternativa correta a respeito das leis complementares.Questão 457941204313196Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que