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No que concerne ao previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11, é correto afirmar:
São quatro os símbolos nacionais: bandeira nacional, hino nacional, armas nacionais e selo nacional.Nos cerimoniais presentes em eventos esportivos, s...
Com base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é co...
De acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Comba...
Segundo a Lei do Mandado de Segurança,
O estabelecimento de políticas de incentivo e apoio financeiro público à cultura tem como principal finalidade garantir a todos os cidadãos o direito ...
A Lei Complementar nº 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assu...
Quanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA nº 336/89, é ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).
Há diversas formas de se classificar a informação, de acordo com o seu grau de sigilo. Segundo o Governo Brasileiro (decreto 4.553), informações sigil...
A reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor,...