Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261421Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvei...1457941204261421Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasNa aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, nos termos da Lei Municipal no 12.391/2005Anão incidirá sobre a operação.Bdeverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento do trânsito em julgado da ação.Cdeverá ser recolhido na propositura ação, considerando o valor do bem no momento do seu ajuizamento.Ddeverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento em que completados os requisitos para a aquisição da propriedade.Edeverá ser recolhido no momento do registro da sentença no cartório competente, considerado o valor do bem no momento em que completados os requisitos para a aquisição da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243151Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o P...Questão 457941204244243Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, a falta ou o atraso no pagamento dos tributos, além de outros acréscimos, implicará, para pagamento após o vencimento...Questão 457941204249981Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...Questão 457941204257489Legislação Municipal (São Paulo)Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) __________, dentre os professores integrantes do __________,...Questão 457941204259395Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941204275711Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece queQuestão 457941204275713Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação a al...Questão 457941204280714Legislação Municipal (São Paulo)O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...Questão 457941204284428Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, votação qualificada, a aprovaç...Questão 457941204314424Legislação Municipal (São Paulo)É um direito dos Guardas Civis Municipais de Diadema: