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A Lei nº 9.605/1998, referente aos crimes ambientais, estabelece que os crimes contra o meio ambiente, tais como matar, ...

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457941204265070
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A Lei nº 9.605/1998, referente aos crimes ambientais, estabelece que os crimes contra o meio ambiente, tais como matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida licença, terá como pena a detenção por seis meses a um ano e multa, sendo aumentada na metade se o crime for praticado

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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

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