Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204270678De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ga...1457941204270678Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante a garantia deAatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, assegurando-se o desenvolvimento integral.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exame vestibular ou afins.Doferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.Eatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234271Direito ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...Questão 457941204237255Direito ConstitucionalEm relação as chamadas garantias judiciais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941204243403Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:Questão 457941204263929Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera queQuestão 457941204273840Direito ConstitucionalCom relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204276456Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal, artigos 1º, 3º, 4º e 5º, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278658Direito ConstitucionalApolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Mu...Questão 457941204280069Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204283811Direito ConstitucionalFulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constituc...Questão 457941204309946Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se