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Com relação aos tribunais estaduais, pode-se afirmar que
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas Estaduais
Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte, consubstanciando-se na edição das respectivas Constituições Esta...
No tocante aos poderes do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo entendimento do STF, é correto afirmar que o TCU
Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que corr...
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
Assinale a alternativa correta.