///
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
O município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Conforme a Con...
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
João prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...
Assinale a afirmação correta.
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...
Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.