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Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.
Tendo em conta os princípios da legalidade e da irretroatividade, retratados nos artigos 1º e 2º, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro...
A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei nº 12.015/2009, u...
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)
O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:
Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
Durante reunião de condomínio, com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada, durante a qual Antônio, um dos condôminos, que era...