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Sobre a apelação, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Recursos no Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme dispost...
Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.
Acerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais, assinale a alternativa corret...
O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor e o art. 11 da Lei nº 6.830/80 indicam o dinheiro, em espécie ou depósito, como preferencial p...
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto