Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279771No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assina...1457941204279771Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação a depender de prévia licença por parte do poder executivo.BAs garantias previstas nesse artigo se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.CA casa é asilo inviolável e nela se pode ingressar a qualquer hora do dia, ou da noite, independentemente do consentimento do morador.DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.EO mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e constituído há pelo menos cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204230712Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204232248Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941204260152Direito ConstitucionalUm Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de r...Questão 457941204267042Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.Questão 457941204268880Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941204276526Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941204278430Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queQuestão 457941204285290Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social para todo o país. Nesse sentido, a referida Lei define um conjunto integrado de ações de iniciati...Questão 457941204302406Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo EstadoQuestão 457941204302525Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que