Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281550O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação1457941204281550Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFO Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a açãoAque vai declarar que uma lei, ou parte dela, é inconstitucional, equivalendo aos controles concentrado de constitucionalidade das leis e difuso.Bque tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal e por objetivo garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações.Cajuizada exclusivamente no STF e que pode questionar a constitucionalidade de uma norma municipal perante a Constituição Federal.Dque começa no STF e é usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União.Ecabível para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão dos Poderes ou de órgão administrativo, e que tem o objetivo de provocar o Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204628Direito ConstitucionalUm programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa c...Questão 457941204234273Direito ConstitucionalConsidere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o in...Questão 457941204237566Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.Questão 457941204237905Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204245125Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204249676Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941204260108Direito ConstitucionalSobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281444Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941204284331Direito ConstitucionalSobre o direito de reunião previsto no art. 5o, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se pacificamente,Questão 457941204291012Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que