Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204299726O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do...1457941204299726Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de acordo com tal julgamento, é correto afirmar queAa parafiscalidade é o fenômeno por meio do qual se busca a concretização da função social da propriedade.Bé inconstitucional o regime de alíquotas progressivas do IPTU com base no valor venal do imóvel.Ca progressividade extrafiscal também tem previsão normativa no Estatuto da Cidade.Dos pressupostos e condições para aplicação da progressividade extrafiscal e da progressividade fiscal devem ser os mesmos.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229701Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941204241237Direito TributárioUm imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941204243876Direito TributárioNo sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobreQuestão 457941204246302Direito TributárioCom base nas informações do texto, calcule o valor do IR pago por alguém que, em 2022, tenha um rendimento mensal tributável de R$ 3.000,00.Questão 457941204260881Direito TributárioÉ correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941204275614Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204295694Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementarQuestão 457941204296233Direito TributárioEm relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204297495Direito TributárioNos moldes da Lei Complementar nº 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzano, é correto afirmar queQuestão 457941204308926Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que