///
A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º, assegura a todos:
Considere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara...
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente que
De acordo com a atual Constituição Federal,
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,
Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.