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Assinale a opção correta, a respeito da inelegibilidade.
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
Sobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
No tocante ao tema “Organização do Estado”, assinale a alternativa que corresponde ao regramento constitucional sobre a matéria.
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.
A respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o patrimônio cultural brasileiro deverá ser promovido e protegido, entre outros, por meio de
Segundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá modular os efeitos daquela declaração
Considerando o processo legislativo pátrio, assinale a alternativa correta a respeito das leis complementares.