Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303364No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é...1457941204303364Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalNo que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às do setor privado.Bsó é permitido ao Estado a atuação como agente de incentivo e planejamento.Ca intervenção estatal na economia pode ocorrer como agente econômico e como agente normativo regulador.Dcomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e privado.Eem hipótese alguma é permitida a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, pois essa atividade é inerente à iniciativa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214295Direito ConstitucionalO Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse loca...Questão 457941204228696Direito ConstitucionalA respeito do regime de previdência social dos servidores titulares de cargo público efetivo, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...Questão 457941204248008Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaQuestão 457941204253869Direito ConstitucionalNo tocante ao tema “Organização do Estado”, assinale a alternativa que corresponde ao regramento constitucional sobre a matéria.Questão 457941204262271Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:Questão 457941204266082Direito ConstitucionalComo cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse se...Questão 457941204280311Direito ConstitucionalO Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...Questão 457941204304256Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204312467Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204312973Direito ConstitucionalRelativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que