Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenh...

Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropria...

Assinale a alternativa que contém o período determinado na Lei Complementar nº 101/00, que caracteriza a despesa corrente derivada de lei, medida prov...

Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de caixa, é correto afirmar que

É correto afirmar com relação ao tratamento dado pela Lei Complementar nº 101/2000 aos precatórios judiciais que

A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 131/2009 introduziu na Lei de Responsabi...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo...

Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Não estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os...

Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa mod...

A Lei n.º 4.320/64, em seu art.12, classifica como Despesas de Custeio as dotações