Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204311163A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de1457941204311163Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim deAobter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.Bclassificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.Caplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.Dproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.Eassegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203667Direito PenalO autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis, deverá ter pe...Questão 457941204215852Direito PenalSobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242456Direito PenalJoão é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a ...Questão 457941204243206Direito PenalEm relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição d...Questão 457941204247336Direito PenalCom relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204251904Direito PenalDe acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado ...Questão 457941204262334Direito PenalMévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio en...Questão 457941204277730Direito PenalNo tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302698Direito PenalA conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...Questão 457941204305596Direito PenalO juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando