A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requi...

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado méd...

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:

Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que

Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...

Policiais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extração ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem...

O Código Penal brasileiro define como crime contra o patrimônio o esbulho possessório, nos seguintes termos:

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.A previsão legal ...