Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204313045Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servido...1457941204313045Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores municipais.APoderá o Município de São Paulo, mediante lei específica, regulamentar a criação e a manutenção, com recursos públicos, de carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargos eletivos.BÉ vedado ao vereador vincular-se à previdência municipal, devendo contribuir diretamente ao Instituto Nacional da Seguridade Social, submetendo-se ao regime geral da previdência social, por contribuições mensais incidentes sobre os seus subsídios.CNão serão admitidas contratações de pessoal na Administração Pública Municipal por tempo determinado.DO pedido de aposentadoria voluntária, bem como as pendências respectivas, deverão ser apreciados no prazo máximo de sessenta dias após o seu protocolamento, na forma da lei.EO reajuste geral da remuneração dos servidores da Administração Direta far-se-á sempre na mesma data, devendo ser estabelecida data diferenciada para a Administração autárquica e fundacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204238855Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até ________ do exercício seguinte, as suas ...Questão 457941204241594Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241715Legislação Municipal (São Paulo)Ética é o estudo dos valores morais e tem como uma importante característica ser racional, atemporal e transversal. Moral é a prática de costumes e va...Questão 457941204242085Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204260944Legislação Municipal (São Paulo)O Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas prevê os tipos de Códigos de CondutaQuestão 457941204273678Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a ...Questão 457941204286168Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo...Questão 457941204294771Legislação Municipal (São Paulo)Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:Questão 457941204299530Legislação Municipal (São Paulo)Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,