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Sobre os procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude, é correto afirmar:
No art. 136, a Lei Federal nº 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrat...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se dará
Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...
A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer
Um dos direitos fundamentais, legalmente instituídos, é o da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalme...
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela e...
De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medida
Analise as assertivas seguintes.O Ministério Público pode participar, como membro efetivo,dos Conselhos de Defesa da Criança e do AdolescentePORQUEé s...