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Acerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisóri...
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual, eles são devidos na execução individual de sentença proferida...
Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.
Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
Acerca do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem.I Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, inicia-s...
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desd...
Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.
Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razõe...