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São modalidades de suspensão do crédito tributário
De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade finan...
Considerando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens.I A competência tributária e a capacidad...
Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito tributário, a sua conversão em moeda naci...
A adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui ...
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.
Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.
Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.
Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...