Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463759O pedido de acesso a informações de interesse público aos órgãos e entidades pode ser feito por qualquer meio legítimo, ...1457941204463759Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO pedido de acesso a informações de interesse público aos órgãos e entidades pode ser feito por qualquer meio legítimo, de forma anônima e sem necessidade de expressar os motivos determinantes dessa solicitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484636Legislação FederalDZ, SN e GR são, respectivamente, as siglas dos fenômenos de precipitação chuvisco, neve e granizo.Questão 457941204484677Legislação FederalToda aeronave que realizar voo controlado deverá manter escuta permanente na frequência apropriada do órgão ATC correspondente e, quando for necessári...Questão 457941204486181Legislação FederalAs instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou convênio para arrecadação de receitas o...Questão 457941204491862Legislação FederalA nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica exclusivamente constituída sob leis brasileiras.Questão 457941204509507Legislação FederalConsiderando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir.I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração...Questão 457941204516819Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.Questão 457941204524089Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.Questão 457941204535312Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...Questão 457941204563619Legislação FederalO agente público que tiver acesso a um relatório classificado por grau de sigilo e o modificar sem o conhecimento e a devida permissão de seu superior...Questão 457941204632820Legislação FederalA prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.