Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204505288Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabele...1457941204505288Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPUPara exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, bem como ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478354Legislação do Ministério PúblicoO ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, po...Questão 457941204483147Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204505289Legislação do Ministério PúblicoA autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder ...Questão 457941204506097Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em ativi...Questão 457941204507288Legislação do Ministério PúblicoO exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.Questão 457941204527521Legislação do Ministério PúblicoRecurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça.Questão 457941204527525Legislação do Ministério PúblicoAo realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e...Questão 457941204535145Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviço...Questão 457941204585674Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de super...Questão 457941204648629Legislação do Ministério PúblicoA respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. Compete ao colégio de procuradores da República elaborar...