Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem r...

Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.

Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, co...

De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas...

O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução des...

Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.