Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517689Lei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de con...1457941204517689Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADILei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452169Direito ConstitucionalAs garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos...Questão 457941204464111Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204483830Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípiosQuestão 457941204488446Direito ConstitucionalPoderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade apenas servidores terceirizados e servidores efetivos.Questão 457941204488665Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988....Questão 457941204527008Direito ConstitucionalNo que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204530736Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.Questão 457941204560142Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204600572Direito ConstitucionalOutorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...Questão 457941204621289Direito ConstitucionalCabe ao Estado garantir e proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das culturas de outros grupos participa...