Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204537845Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem decl...1457941204537845Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioÓrgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de plenário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448090Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultanea...Questão 457941204448974Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.Questão 457941204456688Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204529490Direito ConstitucionalEmbora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos d...Questão 457941204531274Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.Questão 457941204532225Direito ConstitucionalAs Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretário...Questão 457941204569145Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de previdência social à aposentador...Questão 457941204625150Direito ConstitucionalA existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatí...Questão 457941204639734Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membro...Questão 457941204644478Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...