Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204538288Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências...1457941204538288Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAo tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobreAcustas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.Bjazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.Corçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.Dserviço postal, registros públicos e direito financeiro.Eprocedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446492Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204451724Direito ConstitucionalOs princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões cultur...Questão 457941204494709Direito ConstitucionalSe a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.Questão 457941204496933Direito ConstitucionalOs orçamentos fiscal e de investimentos, no âmbito da lei orçamentária anual da União, contemplam, entre seus objetivos, a redução das desigualdades i...Questão 457941204572599Direito ConstitucionalO art. 5.º da lei em questão é inconstitucional por ser incompatível com as garantias constitucionais relativas ao direito de petição e ao princípio d...Questão 457941204589561Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas r...Questão 457941204603122Direito ConstitucionalTodos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.Questão 457941204624962Direito ConstitucionalLei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido...Questão 457941204627374Direito ConstitucionalÉ possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.Questão 457941204636431Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de n...