Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204562528A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção c...1457941204562528Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.AA criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.BA outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.CA tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.DO sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447054Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos ...Questão 457941204488025Direito ConstitucionalO preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.Questão 457941204557690Direito ConstitucionalA Constituição de 1946, embora garantisse a livre manifestação, não tolerava a propaganda de processos violentos considerados subvertedores da ordem p...Questão 457941204580854Direito ConstitucionalA ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser i...Questão 457941204612309Direito ConstitucionalO direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser exer...Questão 457941204616633Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204621534Direito ConstitucionalProjeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente....Questão 457941204626899Direito ConstitucionalO Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.Questão 457941204652983Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e d...Questão 457941204656938Direito ConstitucionalOs vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.