Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência...

A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção c...

Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...

Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu território, em virtude de não pagamento imotivado da dívida fundada, da não prestação ...

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

Houve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio pers...

Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territó...

Considerando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.