Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204577947Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos h...1457941204577947Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IRBrDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalApesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489990Direito ConstitucionalEm caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,Questão 457941204521269Direito ConstitucionalA edição de lei estadual na qual se determine, em desacordo com a legislação federal, que farmácias privadas concedam descontos a idosos para a aquisi...Questão 457941204562774Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade.I Admite-se o...Questão 457941204564643Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941204568699Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204580946Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a hi...Questão 457941204603121Direito ConstitucionalOs estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os servi...Questão 457941204607935Direito ConstitucionalAs normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disci...Questão 457941204620421Direito ConstitucionalAdmite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municip...Questão 457941204669686Direito ConstitucionalConsiderando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe ...