Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204586341Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será fina...1457941204586341Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasPara que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505098Direito TributárioA Lei n.º 7.689/1988 institui a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas e dá outras providências.A CSLL é de competênci...Questão 457941204518655Direito TributárioPara o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.Questão 457941204519122Direito TributárioA Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...Questão 457941204524720Direito TributárioNos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito tributário, a sua conversão em moeda naci...Questão 457941204586097Direito TributárioConsidera-se causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941204594734Direito TributárioNão há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.Questão 457941204595153Direito TributárioEm determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pe...Questão 457941204597528Direito TributárioNo que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o impostoQuestão 457941204599294Direito TributárioNos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não represe...Questão 457941204617835Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.