A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autu...

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

Acerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável...

Conforme entendimento pacificado do STJ, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser ...

No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na se...