Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204601167A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escr...1457941204601167Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449005Direito AdministrativoO controle deve ser desenvolvido por todos os órgãos do aparelho do Estado e pela iniciativa privada, quando no exercício de função estatal, mesmo que...Questão 457941204474080Direito AdministrativoA divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.Questão 457941204504760Direito AdministrativoEm relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.Questão 457941204548464Direito AdministrativoA criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.Questão 457941204558090Direito AdministrativoSituação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. ...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204595630Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.Questão 457941204619998Direito AdministrativoNa hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundam...Questão 457941204623509Direito AdministrativoQualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membr...Questão 457941204638337Direito AdministrativoAs pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentrali...