Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614669Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, g...1457941204614669Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisEfeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476771Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e soci...Questão 457941204510728Direito ConstitucionalAs normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.Questão 457941204531116Direito ConstitucionalConsoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, ...Questão 457941204556428Direito ConstitucionalO rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentai...Questão 457941204557590Direito ConstitucionalO poder de agenda do presidente da República é, por si, garantia de predominância e sucesso legislativo.Questão 457941204560141Direito ConstitucionalO cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções pod...Questão 457941204604977Direito ConstitucionalInfere-se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra ...Questão 457941204622059Direito ConstitucionalO presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja à...Questão 457941204642011Direito ConstitucionalA soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia part...Questão 457941204647269Direito ConstitucionalNo Brasil, por determinação constitucional, a política agrícola deve envolver a participação efetiva do setor de produção, do setor de comercialização...