Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621523A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei...1457941204621523Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado liminarmente por conter vícios de linguagem ou apresentar imperfeições de técnica legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477417Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF quanto à normativa dos precatórios, julgue os próximos itens.I Os precatórios decorrent...Questão 457941204490921Direito ConstitucionalA decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência ...Questão 457941204497827Direito ConstitucionalCabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoime...Questão 457941204517417Direito ConstitucionalConsiderando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e di...Questão 457941204529193Direito ConstitucionalConsiderando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a p...Questão 457941204598831Direito ConstitucionalA Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204621864Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distri...Questão 457941204627889Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204656772Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.