Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626335As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a bus...1457941204626335Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470720Direito ConstitucionalCom base na teoria constitucionalista brasileira clássica e majoritária, assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituiçõe...Questão 457941204490102Direito ConstitucionalCom vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 pe...Questão 457941204498935Direito ConstitucionalEm relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investiga...Questão 457941204578555Direito ConstitucionalA lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...Questão 457941204593889Direito ConstitucionalConstituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte espec...Questão 457941204597245Direito ConstitucionalA competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individua...Questão 457941204604368Direito ConstitucionalEmbora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a possibilidade de acesso a cargos, empr...Questão 457941204614673Direito ConstitucionalCaso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso impliq...Questão 457941204625810Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204635409Direito ConstitucionalÉ fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, i...