Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204640850Os efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF sã...1457941204640850Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIOs efeitos gerais da declaração de inconstitucionalidade, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, pelo STF são vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e da administração pública federal, estadual, municipal e distrital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452548Direito ConstitucionalA vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à ...Questão 457941204463085Direito ConstitucionalOfende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão ini...Questão 457941204511873Direito ConstitucionalO Ministério Público atuante junto a tribunal de contas não detém a prerrogativa de fazer instaurar processo legislativo concernente à sua própria org...Questão 457941204545741Direito ConstitucionalDecorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os ...Questão 457941204548177Direito ConstitucionalNo sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a ...Questão 457941204560192Direito ConstitucionalRepresenta hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.Questão 457941204569368Direito ConstitucionalSituação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela...Questão 457941204586785Direito ConstitucionalO direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.Questão 457941204650571Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonom...Questão 457941205285787Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo pre...