Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649714É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sej...1457941204649714Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisÉ de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447194Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.O MPC não tem...Questão 457941204479045Direito ConstitucionalAção popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.Questão 457941204492033Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.Questão 457941204573175Direito ConstitucionalDe forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional exercer função fiscalizatória so...Questão 457941204597245Direito ConstitucionalA competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individua...Questão 457941204604373Direito ConstitucionalO presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.Questão 457941204612976Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204618956Direito ConstitucionalA CF admite que a administração contrate servidor público, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interess...Questão 457941204637398Direito ConstitucionalÉ vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...