Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651004A respeito das diversas formas de licenças e afastamentos estipulados em favor dos servidores públicos estaduais, assina...1457941204651004Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A respeito das diversas formas de licenças e afastamentos estipulados em favor dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.AToda servidora pública que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade fará jus a licença de 120 dias.BO servidor público estadual, desde que estável, poderá requerer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até quatro anos, sem remuneração, que poderá ser interrompida, a qualquer tempo, no interesse do serviço.CDo servidor investido em mandato eletivo de prefeito não é exigido o afastamento do cargo, razão pela qual ele poderá perceber todas as vantagens, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.DO afastamento do servidor público para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual haja cooperação ocorre com perda total da remuneração.ECaso a licença para tratamento de saúde seja superior a quinze dias, exige-se, obrigatoriamente, inspeção pela junta médica oficial do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451018Direito AdministrativoO processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.Questão 457941204471986Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo e...Questão 457941204482672Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.Questão 457941204493147Direito AdministrativoA criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades co...Questão 457941204505850Direito AdministrativoAo analisar um contrato administrativo celebrado para prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão federal, o gestor do contrato entendeu q...Questão 457941204526326Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941204608218Direito AdministrativoNas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.Questão 457941204612081Direito AdministrativoA publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.Questão 457941204619415Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroa...Questão 457941204620298Direito AdministrativoCaso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescis...