A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os ...

Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação,...

É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.

O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da...

As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...

Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concent...