Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204659323Considerando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada...1457941204659323Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHConsiderando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AA EBSERH terá sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoBA EBSERH terá sede e foro no Distrito Federal, e poderá manter escritórios, mas não representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoCA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoDA EBSERH terá sede e foro em Brasília/DF, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoEA EBSERH terá sede e foro em São Paulo/SP, único local onde poderá manter escritório, e poderá manter representações, dependências e filiais em outras unidades da FederaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457959Legislação FederalPara a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção.Questão 457941204463346Legislação FederalOs direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o oferecimento em garantia para fins...Questão 457941204484932Legislação FederalAcerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.Questão 457941204552726Legislação FederalColeções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outro país latino-americano por tempo ...Questão 457941204579845Legislação FederalA autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de ...Questão 457941204591399Legislação FederalO programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.Questão 457941204593241Legislação FederalNo BCB, os anteprojetos corporativos são apreciados pelo Comitê de Projetos Corporativos — composto por dez membros — e, após a análise, são submetido...Questão 457941204619442Legislação FederalA regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.Questão 457941204622435Legislação FederalAs instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua liquidação decretada de ofício ...Questão 457941204667638Legislação FederalO garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.