Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204670403Nos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência finan...1457941204670403Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira a ente público ou privado, para a execução de atividade de interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477360Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao p...Questão 457941204477844Direito FinanceiroCom o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo...Questão 457941204488060Direito FinanceiroSe, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá ser incorporado no projeto de lei orça...Questão 457941204498917Direito FinanceiroA LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas f...Questão 457941204505829Direito FinanceiroA empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa da União e ré em ação de execução fiscal ajuizada pela PGFN para cobrança do crédito público, pro...Questão 457941204506581Direito FinanceiroÉ vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.Questão 457941204531579Direito FinanceiroDe acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.Questão 457941204538968Direito FinanceiroA União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anterior...Questão 457941204560145Direito FinanceiroAcerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar queQuestão 457941204633563Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.