Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204671483Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo p...1457941204671483Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalCom o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443927Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204454230Direito ConstitucionalA exigência municipal de contratação obrigatória de seguro por estabelecimentos comerciais insere-se no âmbito do interesse local, sendo válida em dec...Questão 457941204530453Direito ConstitucionalConsidere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade mor...Questão 457941204535669Direito ConstitucionalO grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificaç...Questão 457941204539644Direito ConstitucionalPor ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...Questão 457941204557767Direito ConstitucionalO fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda...Questão 457941204587459Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de...Questão 457941204597108Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocor...Questão 457941204620416Direito ConstitucionalEntre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...Questão 457941204635977Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exo...