Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204681887De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204681887Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reintegrado em outra vaga e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido a outro cargo, de origem similar, com direito à indenização.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ficará ele em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.CSerá assegurada, por lei, a heterogeinedade de vencimentos para cargos iguais.DO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.EO poder judiciário publicará anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e dos empregos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068900Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:Questão 457941204089928Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:Questão 457941204101908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização administrativa, prov...Questão 457941204104622Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre a promoção, analisar a sentença abaixo: A promoção ocorrerá quando o professor tiver cumprido o interstíc...Questão 457941204105048Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, sobre o que é da responsabilidade do Município, marcar C para as afirmati...Questão 457941204105325Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alt...Questão 457941204682368Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a licença para execução de obra, a contar da data do de...Questão 457941204695815Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, acerca dos convênios celebrados pelo Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941204698233Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I - Diárias.II ...Questão 457941204701460Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I - Diárias.II ...