Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204687200De acordo com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, sobre...1457941204687200Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:AO imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.BA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.CA base de cálculo do ISSQN sobre prestação de serviços sob a forma de trabalho do próprio contribuinte será determinada a cada dois anos, nunca em função da natureza do serviço.DAs alíquotas cobradas sobre serviços de qualquer natureza serão de 5% para todos os serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204102558Direito TributárioConsiderando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido ...Questão 457941204683375Direito TributárioAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que ...Questão 457941204683462Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, em conformidade com a Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941204694580Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio...Questão 457941204695085Direito TributárioSegundo a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204702512Direito TributárioEm consonância com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Alíquota do Imp...Questão 457941204717904Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, em relação ao que dispõe sobre impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941204720702Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interes...Questão 457941204720877Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são normas cuja observância exclui a imposição de penalidades ao contribuinte: I - Atos normativos expedid...Questão 457941204721144Direito TributárioSegundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que: