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Em relação à Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sob...
Em relação à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alt...
Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíq...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a garantia de prioridade compreende os seguintes aspectos: I - Primazia de receber proteção e socorro em determinadas...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 12.594/12, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos r...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: