Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incidirá sobre o(a):

O tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:

Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidade tributária constitucional ao caso concreto, a fim de que se limite o poder de tributar.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisív...

Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª...

As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a incidência e exigibilidade, EXCETO:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, analisar a sentença abaixo: O Imposto Predial e T...

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...