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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 003/05, analisar a sentença abaixo: A instalação de capelas mortuárias será dotada de ventilação conveniente e de pias e torneiras apropriadas, em número suficiente, estando distante, no mínimo, 20 metros das habitações vizinhas e situado de maneira que o seu interior não seja devassado ou descortinado (1ª parte). Os cemitérios devem ser estabelecidos em pontos elevados, isentos de inundações e distantes de nascentes e fontes d’água, atendida a direção dos ventos e afastados 5 metros de zonas abastecidas de rede de água ou 15 metros em zonas não providas da mesma (2ª parte).
A sentença está: