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De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, as águas doces - Classe 1 podem ser destinadas, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:
Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os pr...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:
Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro atenderá aos seguintes princípios, entre outros:...
Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abió...
De acordo com a Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros...
Em conformidade com a Lei Estadual nº 9.519/92 - Código Florestal do Rio Grande do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são...
Nos termos do disposto na Lei nº 7.802/89, analisar a sentença abaixo: Após a conclusão do processo administrativo, os agrotóxicos e afins, apreendido...
De acordo com a Lei nº 11.445/07, assinalar a alternativa CORRETA: